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Associação dos Magistrados Mineiros também repudia ataques à juiza

A Associação dos Magistrados de Mineiros (Amagis) lançou uma nota em que repudia os ataques sofridos pela juíza Letícia Drumond, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá. Na quarta-feira (13), manifestantes soltaram fogos de artifício e gritaram palavras de ordem em frente ao prédio onde mora a magistrada.

Os manifestantes pressionaram o Poder Judiciário e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a decisão que proibiu o prefeito Rodrigo Riera (MDB) de reabrir bares, restaurantes, academias e igrejas na cidade. O decreto publicado na sexta-feira passada (8) foi suspenso após a determinação judicial.

Segundo a Amagis, a decisão foi tomada por conta do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Município, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (Aciei), que tinha como objetivo regulamentar o comércio na cidade para se evitar a disseminação do novo coronavírus na cidade.

“Não houve qualquer conduta excessiva, ilegal ou imoral praticada pela magistrada. Os ataques promovidos denotam, além do desconhecimento e inconformismo em relação ao conteúdo da decisão judicial, uma clara tentativa de intimidação do Poder Judiciário”, diz a nota.

A Amagis considerou ainda que as decisões judiciais devem ser contestadas por meio de recursos próprios. “Ataques não são e nunca serão meios apropriados para a discordância das decisões judiciais e não serão tolerados, devendo seus autores responderem pelos seus atos nas esferas cíveis e criminais”, afirma o texto assinado pelo presidente da associação, o desembargador Alberto Diniz Junior.

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